Ouvi esta manhã uma reportagem do jornalista Afonso de Sousa sobre a possibilidade do encerramento do Tribunal de Vinhais, conselho do distrito de Bragança, lá bem no Norte do país.
O que me despertou o interesse não foram as declarações do presidente da autarquia, Américo Pereira, a garantir que o fecho do tribunal local poderá levar a população a querer fazer justiça pelas próprias mãos.
Nem a caracterização do acontecimento como «convite à violência e à impunidade», nem a tão pertinente acusação de «desresponsabilização completa do Estado relativamente às suas obrigações» numa altura de «grande crise económica e dificuldades, onde o crime está a aumentar e estão a aparecer novas tipologias de crime, nomeadamente furtos em zonas rurais».
Foi a voz do Sr. Manuel Assunção, habitante da vila:
“Já nos tiraram o Centro de Saúde, já nos tiraram a EDP, agora querem tirar-nos o tribunal. O melhor é que fechem logo tudo! Ponham umas cancelas numa entrada e na outra e ficamos isolados, vivemos como os javalis.”
É que, para variar, fala-se em números, financiamento, buracos no orçamento, défice, ruptura financeira.
Sabemos que em 2010 havia 145 autarquias em desequilíbrio financeiro estrutural ou conjuntural e 38 estavam em ruptura financeira. O sector empresarial local apresentava, no final de 2011, 2,4 mil milhões de défice. O Orçamento de Estado de 2012 apresenta um corte de 5% nas transferências das verbas do poder central para as autarquias nacionais. E sabemos que o Governo apresentou o Livro Branco do Sector Empresarial Local para reformar o poder local, o que, segundo a ANAFRE, significará que das 4.262 freguesias existentes, 2.458 não cumprirão os requisitos exigidos na Reforma e estarão condenadas à extinção. Miguel Relvas estimou em 675 milhões o esforço de contenção exigido aos autarcas.
Só que mesmo para quem não percebe nada de indicadores económicos, políticas de contenção e balanças de pagamentos, há uma consequência muito óbvia, e arrisco dizer, perigosa, que é tangível para qualquer pessoa que não esteja habituada aos “luxos” de viver numa grande cidade. Esta Reforma, que poderá (talvez, não sabemos bem, mas esperemos que sim) solucionar o problema dos números, deixa as populações com um acesso cada vez mais difícil aos serviços públicos.
O conselho de Vinhais fica a mais de 35 quilómetros de Bragança e tem a seu cargo 35 freguesias, com cerca de 10.650 habitantes espalhados por mais de 690 km2. Se experimentar pedir direcções ao Google Maps de qualquer ponto da autarquia para a cidade de Bragança, verá que só há uma hipótese: conduzir. Também pode tentar ir a pé, bicicleta ou trotineta. Autocarros e comboios não há. E no site da Câmara Municipal a sugestão disponível é uma lista de contactos telefónicos de taxistas locais.
O que se passa em Vinhais passa-se na maioria do território do interior português, cujo drama da desertificação, necessidade de revitalização e reorganização, e a milagrosa chave do desenvolvimento do turismo, têm sido alvo de debate e, supostamente, investimento, nos últimos 10 anos. Agora a torneira fechou. A seu tempo, o senhor Manuel vai viver isolado, sem Escolas, nem Centro de Saúde, nem Tribunal, nem posto dos Correios, nem Bombeiros Municipais, nem Centro Recreativo da Junta de Freguesia. Entre duas cancelas feitas de dívidas e burocracia. Enclausurado como javalis num curral.
in Standard’s & People, Pá!, 15/11/2011